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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na tarde desta quarta-feira, 11 de março, em Criciúma, uma audiência pública para colher contribuições sobre a prorrogação da concessão da Ferrovia Tereza Cristina (FTC). O encontro presencial reuniu representantes do setor produtivo, poder público e entidades ligadas à cadeia do carvão mineral e da logística no Sul de Santa Catarina. Uma nova sessão está marcada para sexta-feira, 13 de março, em Brasília, em formato híbrido, com participação presencial e on-line.
A discussão trata da renovação antecipada do contrato da concessionária, que hoje tem vigência até 2030. A proposta em análise prevê a prorrogação por mais 30 anos, com novos investimentos, modernização da operação e medidas para reduzir conflitos urbanos ao longo da malha ferroviária.
Segundo a ANTT, o objetivo da audiência é reunir subsídios para qualificar o processo de prorrogação da concessão. A sessão em Criciúma foi conduzida pelo presidente da audiência pública, Marcelo Fonseca, vice-presidente do setor de concessões da agência.
A FTC opera 164 quilômetros de malha ferroviária no Sul catarinense, passando por 14 municípios: Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Sangão, Jaguaruna, Içara, Criciúma, Siderópolis, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Urussanga e Forquilhinha. A estrutura inclui uma linha principal de 104 quilômetros e quatro ramais, além de 186 passagens em nível.
Investimentos previstos e papel regional da ferrovia
Pela modelagem apresentada, a renovação da concessão prevê cerca de R$ 131 milhões em investimentos nominais, com data-base em abril de 2024. Desse total, R$ 45 milhões seriam destinados à manutenção e melhorias na via, R$ 56 milhões à modernização do material rodante, como locomotivas e vagões, e R$ 30 milhões a soluções de conflitos urbanos. Também há previsão de recursos vinculados e medidas voltadas à inovação e à preservação da memória ferroviária.
Entre os pontos destacados durante o debate estão a necessidade de retrofit dos equipamentos, a ampliação da segurança operacional e intervenções em passagens em nível. Hoje, das 186 existentes, 44 contam com sinalização ativa. A proposta prevê ainda a implantação de 15 novas estruturas com investimento estimado em R$ 5 milhões.
Em Criciúma, um dos pontos sensíveis citados foi a Avenida Centenário, onde há interferências entre a circulação ferroviária e o trânsito urbano. Também foram mencionadas manobras em seis pontos da cidade, além da possibilidade de estudos sobre saturação da linha e criação de novos pátios de manobra. No pátio da empresa, a rotunda de locomotivas aparece entre os itens projetados, com valor de R$ 2,7 milhões.
A Ferrovia Tereza Cristina tem papel estratégico para a economia regional. Atualmente, 94% da carga transportada é carvão mineral e 6% corresponde a cargas conteinerizadas. A operação atende a cadeia carbonífera do Sul do Estado, conectando mineradoras ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, e também o Terminal Intermodal Sul ao Porto de Imbituba, fortalecendo o fluxo de cargas gerais por meio da intermodalidade.
Logística, histórico da concessão e próximos passos
A concessionária afirma que, desde o início da operação, em 1997, ampliou a extensão dos trilhos, reduziu acidentes com melhorias de sinalização, diminuiu o número de cruzamentos irregulares e passou a usar biodiesel nas locomotivas. Ao longo desse período, a ferrovia transportou mais de 73,7 milhões de toneladas e recebeu mais de R$ 84,7 milhões em investimentos em estrutura.
Durante a audiência, representantes da FTC e autoridades regionais reforçaram a importância da malha para a atividade econômica do Sul catarinense. O diretor-presidente da empresa, Benoni Filho, destacou a audiência como uma oportunidade de aperfeiçoar o contrato e ampliar a participação dos setores diretamente impactados pela operação ferroviária. O vice-prefeito de Tubarão, Denis Matiola, também ressaltou a relevância da ferrovia para a região.
A proposta de renovação é analisada dentro de um histórico de marcos regulatórios e políticas públicas do setor ferroviário. Entre eles estão o Programa de Investimentos em Logística, a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Lei das Ferrovias e atos mais recentes do governo federal e do Ministério dos Transportes que qualificaram o processo da FTC para discussão pública.
Após as audiências, o processo ainda deve passar por etapas técnicas e institucionais, incluindo estudos, avaliações, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, só depois, eventual assinatura do novo contrato. Um dos temas que aparece no debate é o horizonte da geração de energia a carvão, citado até 2040, e os impactos disso sobre a demanda futura da ferrovia.
Além do transporte ferroviário em si, a discussão envolve o modelo intermodal da região. A FTC conecta a produção regional a terminais, porto e usinas, em uma cadeia logística que combina caminhão, trem e navio. Entre as vantagens apontadas para o modal ferroviário estão menor custo em longas distâncias, maior capacidade de carga, mais previsibilidade, menor impacto ambiental e maior segurança operacional.
Serviço
O que foi: audiência pública da ANTT sobre a prorrogação da concessão da Ferrovia Tereza Cristina
Quando: quarta-feira, 11 de março de 2026
Onde: Criciúma
Próxima sessão: sexta-feira, 13 de março de 2026, em Brasília
Formato da próxima audiência: híbrido, com participação presencial e on-line
